Termos e Condições
Loja online Mimagro — Armazém do Agricultor
1. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regem a utilização da loja online da Mimagro. O acesso e utilização da loja pressupõe a aceitação integral destes termos. A utilização é reservada a maiores de 18 anos.
2. Preços e Disponibilidade
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. A Mimagro reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio. Em caso de erro informático nos preços, o cliente será contactado antes do processamento da encomenda.
3. Registo e Conta de Cliente
É possível comprar como convidado ou através de uma conta de cliente. Em ambos os casos, o cliente compromete-se a fornecer dados verídicos e atualizados para o processamento da encomenda.
4. Meios de Pagamento
Os meios de pagamento efetivamente disponíveis são apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda.
5. Entregas
Os custos de entrega são calculados no checkout e variam consoante a região. Em caso de rotura de stock, o cliente será informado e reembolsado no prazo de 14 dias úteis. Os prazos de entrega são indicativos e podem variar por motivos alheios à nossa vontade.
6. Cancelamento de Encomendas
O cancelamento é aceite antes do envio. Após o envio, o cliente deverá aguardar a receção e proceder à devolução. O reembolso é efetuado deduzindo eventuais custos bancários associados à transação.
7. Direito de Livre Resolução (14 dias)
O consumidor dispõe de 14 dias após a receção para devolver qualquer produto, sem necessidade de justificação, desde que:
- O produto esteja na embalagem original e sem uso
- Não se trate de produto personalizado, perecível ou com prazo de validade curto
O custo de devolução é suportado pelo cliente, salvo defeito do produto.
8. Garantias
Todos os produtos beneficiam de garantia mínima de 3 anos do fabricante, cobrindo defeitos de fabrico. Danos por utilização incorreta ou desgaste normal não estão cobertos pela garantia.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo desta loja (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Mimagro ou dos seus fornecedores e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia e escrita.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Os contratos celebrados através desta loja são regidos pela lei portuguesa.
Consulte a lista oficial de entidades de resolução alternativa de litígios
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estas condições, contacte-nos:
geral@mimagro.pt | 275 331 106